Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Condenado por crime ocorrido há mais de 20 anos

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Recurso de revista. Despesas funerárias. Compensação com haveres rescisórios do falecido dívida não trabalhista princípio geral da intangibilidade dos salários.

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Jogador indeniza árbitro de futebol

Indenização por danos morais e materiais a um árbitro de futebol.

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Motorista é condenado por imprudência

STJ aprova três novas súmulas

Recursos extraordinários. Medida cautelar incidental. Competência da justiça do trabalho para declarar a natureza de verbas fixadas em acordo trabalhista. Matéria pendente de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (ac 1.109/SP).

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

General Motors está proibida de cobrar tarifa de emissão de boleto bancário

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Justiça garante participação de candidata tatuada em concurso

Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Mandado de Segurança. Não demonstrada a violação de direito líquido e certo. Redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.

Mulher morre após tomar veneno em pacto de morte com o namorado